Uso de terras como garantia a estrangeiros deve estimular financiamentos
A possibilidade de utilização de imóveis rurais como garantia real na tomada de crédito com investidores estrangeiros, que passou a ser permitida com a sanção de lei baseada na chamada MP do Agro, tende a estimular o financiamento externo no agronegócio, segundo especialistas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) nº 897/2019, convertida […]
Câmara deve votar hoje fim do prazo para inscrição no CAR
Está em pauta na sessão desta tarde a MP 884/19, que elimina o prazo final para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório do senador Irajá (PSD-TO) prevê que a inscrição no CAR é obrigatória e aqueles que se inscreverem até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão […]
ITR: excluída a obrigatoriedade de número do CAR
A obrigatoriedade da apresentação do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de exclusão das áreas tributáveis na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR ), exercício 2019, foi excluída pela Instrução Normativa (IN) RFB 1909/2019. O assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Augusto César de Andrade, esclarece que a […]