A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que permite que empresas comercializadoras, e importadores de etanol hidratado vendam o produto diretamente aos postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras. O texto segue, agora, para o Senado.
No ano passado, o Congresso já havia aprovado uma medida provisória semelhante, mas ampliou o benefício para cooperativas de produção e de comercialização de etanol — que já tinham direito à alíquota zero do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Executivo, então, vetou a medida, alegando que o texto criava uma renúncia fiscal sem previsão orçamentária.
Em fevereiro deste ano, então, o governo enviou uma nova proposta. Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação. Mas para se tornar legislação permanente, a proposta precisa ser aprovada em até 120 dias, sob risco de perder a vigência.
Desta vez, a Câmara aprovou a proposta como veio do governo, sem alterações. O novo texto do governo estabelece as regras para as alíquotas, de acordo com as situações.
Segundo a proposta, o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado ficam autorizados a comercializar com:
- agente distribuidor;
- revendedor varejista de combustíveis;
- transportador-revendedor-retalhista; e
- mercado externo.
O relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que a medida irá aumentar a competição na venda de etanol hidratado.
Deputados da oposição orientaram a favor da matéria, mas disseram que ela não levou à redução de preços.
“O PT vai orientar favoravelmente, apesar de que essa abertura para a venda de etanol diretamente aos postos de gasolina não redundou em nenhuma redução significativa do preço. No entanto, o objetivo desta medida provisória é ajustar a tributação, em especial introduzindo a possibilidade de as cooperativas também participarem dessa venda direta”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
