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Governo Federal esclarece sobre fechamento de portos, aeroportos e fronteiras terrestres

Diante das notícias sobre a suspensão de voos nacionais e internacionais oriundos de locais onde foram registrados casos de Coronavírus, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nota ressaltando que a decisão sobre fechamento de aeroporto é de competência da União, e que não há, neste momento, nenhuma recomendação neste sentido.

A nota informa que, “a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros”.

TRANSPORTE TERRESTRE – Já em relação ao fechamento de divisas entre Estados como medida de reação à pandemia do novo Coronavírus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que o transporte interestadual de passageiros continua em operação, com exceção do transporte internacional.



“Pela contingência que o país está atravessando, a Agência flexibilizou a redução da frequência de horários, e suspendeu apenas o transporte internacional de passageiros, além de determinar que as empresas de transporte de passageiros façam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos.

A competência para suspender a operação de transportes rodoviário de passageiros (ônibus) interestadual e internacional é exclusivamente da ANTT.

PORTOS – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também emitiu nota esclarecendo que permanecem em operação os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias, assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e internacional. As empresas deverão atender às medidas de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), conforme orientações das autoridades sanitárias e do governo federal.

FERROVIAS – As concessionárias ferroviárias de carga associadas à ANTF também implementaram nos últimos dias ações de prevenção à disseminação do Covid-19. As medidas incluem o monitoramento por equipes médicas, 24 horas por dia, 7 dias por semana, de funcionários com atividade presencial em áreas administrativas e operacionais, além de higienização de locomotivas. O objetivo é manter, sem interrupções, em curso normal e com total segurança, as operações das ferrovias, de modo a evitar o desabastecimento de produtos ou até mesmo um colapso logístico no país.

Saiba mais sobre o assunto com os informes das Agências Reguladoras:

ANTT: RESOLUÇÃO Nº 5.875

ANAC: Nota – Fechamento de Aeroportos

ANTAQ: Nota – Fechamento de Portos

Fonte: Ministério da Infraestrutura