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Secretaria adota novos critérios para Dispensa do Licenciamento Ambiental

Mudanças ocorreram após atuação da FAEP. Novas regras são mais ágeis

O campo paranaense obteve uma vitória importante na relação entre preservação ambiental e produção agrícola. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná (Sedest) passou a adotar novas diretrizes para conceder a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE), instrumento que existe para regulamentar as atividades dos pequenos e médios produtores de proteínas animais. Na prática, este grupo tem um menor impacto ambiental. Se precisassem cumprir a mesma burocracia destinada aos grandes pecuaristas, teriam seus modelos de negócio inviabilizados, deixando de gerar riquezas ao Estado.



Para se ter ideia da importância desse instrumento legal à produção agropecuária estadual, 92% das propriedades rurais paranaenses são pequenas e médias, com até quatro módulos fiscais. Mais da metade desse volume é composto por áreas de até 25 hectares.

Ainda assim, o agronegócio é o maior responsável por gerar riquezas no interior do Estado. Em 235 dos 399 municípios, a maior parte do dinheiro recebido via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm origem no campo, conforme dados do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP. Ou seja, sem os médios e pequenos produtores rurais, a economia do Paraná simplesmente travaria.

Um dos passos mais importantes para a implantação de qualquer negócio, seja no campo ou na cidade, é a obtenção das autorizações ambientais.

“Trabalhamos com esse tema há muitos anos e essa revisão dos critérios é uma conquista para o agronegócio paranaense, a nossa galinha de ovos de ouro da geração de empregos e riquezas”, avalia Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR. “Não podemos deixar que a burocracia inviabilize os negócios. Por isso seguimos defendendo os interesses dos produtores para que possam ter segurança para produzir alimentos de qualidade e sustentáveis. Uma das maiores provas de que estamos no caminho certo é que temos aberto portas para nossos produtos no mundo inteiro”, completa o presidente.

De acordo com o secretário da Sedest, Márcio Nunes, a visão da pasta, atualmente, está voltada ao empreendedorismo, sendo o agronegócio um dos setores mais importantes na economia estadual. “Queremos mostrar com clareza que os empreendedores têm tapete vermelho no Paraná. Não vamos afrouxar, flexibilizar, acabar com o meio ambiente, não é isso. Queremos dar todas as orientações possíveis para que as pessoas obtenham o seu intento. Sabemos que o trabalho é a grande mola motriz de qualquer economia. A nossa missão só acaba a partir do momento em que o cidadão colocou o negócio para funcionar, gerando emprego”, enfatiza.

Regulamentação

A DLAE, diferentemente do que pode parecer numa análise superficial, não se trata de um afrouxamento nas exigências ambientais. Muito pelo contrário! Serve para regulamentar aqueles produtores que possuem criações de animais para um impacto ambiental mínimo. Mesmo assim, os dejetos gerados, por exemplo, devem ter um tratamento de acordo com as exigências legais. Para obter uma DLAE não basta apenas ter um número limite de cabeças ou tamanho máximo de área do empreendimento, é necessário entrar com um pedido formal. A partir daí a secretaria aprova ou rejeita, conforme uma avaliação para verificar se aquela propriedade tem condições para exercer aquela atividade.

Na rotina do produtor rural, a DLAE tem desdobramentos práticos. O mais evidente é o fato de que os financiamentos por instituições financeiras só saem se o pecuarista estiver com suas obrigações em dia. “É preciso estar atento a essa questão para não descobrir pendências na documentação sobre a parte ambiental na hora de fazer um empréstimo. O banco exige o cumprimento dos trâmites legais, até porque se autorizar uma transação a uma propriedade irregular pode ter de responder solidariamente em caso de um processo judicial”, relata Carla Beck, técnica do DTE da FAEP.

Repercussão no campo

Um dos setores que teve mais alterações na DLAE é a produção leiteira. Antes, havia previsão de 80 cabeças em sistema de confinamento. Agora, no sistema de semi-confinamento serão permitidos até 180 animais em lactação, o que abrange a maior parte dos produtores do Estado (veja a tabela). “O Paraná já se consolidou como segundo maior produtor de lácteos do Brasil. Essa medida vem para facilitar a vida dos produtores, reduzindo burocracia, uma vez que a atividade é de baixo impacto ambiental. Os bovinocultores de leite há tempos já reivindicavam uma maior flexibilização nas normas”, comenta o presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAEP, Ronei Volpi.

Para Carlos Bonfim, presidente da Comissão Técnica de Aves da entidade, toda diminuição na burocracia relacionada à cadeia produtiva, desde que sejam mantidos os parâmetros adequados com relação ao meio ambiente, é bem-vinda. “Teremos muitos produtores no Estado que agora vão poder se encaixar nessa categoria e pedir a dispensa da licença ambiental. Não é justo que um produtor menor, que faz o dever de casa para tratar devidamente os passivos gerados, tenha que se submeter ao mesmo processo de megaempresas”, avalia Bonfim.

O presidente da Comissão Técnica de Suinocultura da FAEP, Reny Gerardi, vê com bons olhos a iniciativa, mas pondera que é necessário sempre manter a vigilância com relação às normas ambientais. “Toda iniciativa que venha a diminuir a burocracia e facilitar a vida do produtor é bem-vinda, desde que consideradas todas as exigências com o meio ambiente. Não importa o tamanho, se é pequeno ou grande, sempre é preciso observar como trabalhar dentro do que determina as legislações que regulam a atividade”, enfatiza.

O piscicultor Marcos Aurélio Pereira, de Toledo, na região Oeste, entende a medida como algo positivo para os pequenos produtores. “Óbvio que quando facilita algum procedimento como esse, vai se produzir mais, com menos burocracia. Pode ser algo bastante importante para aqueles pequenos produtores que precisam de uma renda extra. Como o Paraná tem crescido bastante nesse setor, é uma oportunidade para mais pessoas produzirem”, aponta.

Leia a matéria completa no Boletim Informativo.

Fonte: Faep