FPA quer garantir que exportação de produtos agropecuários continue isenta de ICMS
Colegiado afirma que o setor só começou a crescer a partir de 1996, quando a Lei Kandir foi criada A preocupação com alterações na Lei Kandir permanece na pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A PEC 42/2019, que está para ser votada no Senado, revoga as desonerações concedidas do ICMS da exportação de produtos […]
Possível mudança na Lei Kandir preocupa agricultores
” A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil encomendou um estudo para impedir isso” Os agricultores brasileiros estão preocupados com impostos potencialmente mais altos sobre as exportações de commodities, enquanto o Congresso brasileiro discute mudanças nade Lei Kandir. A lei foi aprovada em 1996 como uma forma de estimular as exportações agrícolas, deixando […]
Secretaria adota novos critérios para Dispensa do Licenciamento Ambiental
Mudanças ocorreram após atuação da FAEP. Novas regras são mais ágeis O campo paranaense obteve uma vitória importante na relação entre preservação ambiental e produção agrícola. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná (Sedest) passou a adotar novas diretrizes para conceder a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE), instrumento que existe para regulamentar as […]
Agropecuária deve ficar fora das alterações da Lei Kandir
Parlamentares são favoráveis à manutenção da lei, que aumentou a competitividade do setor no mercado internacional A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá entrar na pauta de votação […]