Projeto de lei cria categoria de habilitação exclusiva para áreas rurais

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’. Esta […]

Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho

Portarias focarão em higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, e embargo e interdição O governo fará nesta terça-feira, 24, uma nova rodada de simplificação em normas de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, com o objetivo de reduzir as exigências às empresas. Portarias da Secretaria Especial de Previdência e […]